Garantias
1. Aplicabilidade
1.1 As Condições Gerais de Vendas adiante definidas, aplicam-se às transações comerciais entre a C.D. Aiello Indústria e Comércio de Equipamentos e Componentes Elétricos Ltda., detentora da Marca Registrada Tecnolatina, e o cliente, em que a primeira vende e o segundo compra, materiais e equipamentos elétricos e mecânicos, produzidos pela nossa empresa, por terceiros, ou serviços relacionados.
As presentes condições entram em vigor dia 24 de Fevereiro de 2021, prevalecendo sobre quaisquer condições gerais do cliente, anulam e substituem as que anteriormente vigoravam.
1.2 A Tecnolatina e o cliente só poderão realizar alterações dos seus direitos e obrigações definidos nas presentes Condições Gerais de Vendas, mediante acordo prévio expresso por escrito, que contemple essa situação.
2. Gestão do pedido
2.1 As ordens de compras de produtos ou equipamentos e a contratação de serviços devem ser realizadas por escrito pelo responsável com poderes para o ato e, somente terão validade quando aceitas por escrito ou de forma eletrônica pela Tecnolatina.
2.2 As encomendas só se consideram formalmente aceitas e pressupõem um fornecimento, quando em conformidade com a proposta previamente apresentada pela Tecnolatina ou, quando na sua ausência, são cumpridos os critérios de adjudicação definidos.
As ordens de compras somente terão validade se: as informações fiscais do Contratante, descrição de cada item, código, referências das especificações técnicas, a referência à oferta proposta pela Tecnolatina, local, preço de entrega e outras informações consideradas necessárias para assegurar a correta execução das ordens de compras.
A Tecnolatina tomou o direito de vincular desenhos, fichas técnicas, catálogos, somente se explicitamente indicado no pedido.
3. Preços e Tributo
3.1 Os preços dos Produtos serão os preços cotados pelo Fornecedor ao Comprador, e a remuneração pelos Serviços será a acordada na Proposta ou, em qualquer caso, conforme acordado de outra forma pelas partes por escrito e válida pelo prazo especificado na respectiva cotação ou Proposta.
Os preços e a remuneração não incluem tributos, fretes, custos de seguro e encargos ou taxas de importação e/ou exportação, incluindo, mas não se limitando a, tributos incidentes sobre as vendas, impostos sobre industrialização aplicável aos Produtos vendidos ou Serviços prestados nos termos de qualquer Contrato, cujos tributos e outras cobranças poderão, a critério do Fornecedor, ser incorporadas ao preço de venda e ou à remuneração, e cobradas separadamente do Comprador, a menos que este apresente ao Fornecedor algum certificado de isenção fiscal. Salvo se acordado de forma diversa por escrito, o Comprador será responsável por pagar as despesas incorridas pelo Fornecedor com transporte, embalagem, seguro e custos de desembaraço aduaneiro relativos à importação ou exportação.
3.2 Em ordem a manter o equilíbrio econômico-financeiro o Fornecedor deverá aplicar um reajuste nos preços seguindo o índice geral de preços IGPM e outros índices ligados ao setor industrial. Para pedidos sem contrato, fica o fornecedor, desde já, autorizado a reajustar o preço para manter o equilíbrio econômico-financeiro, quando a data de vencimento do orçamento criado pelo Fornecedor estiver vencido. Também no caso dos contratos, a seu exclusivo critério, fica, desde já, autorizado a cobrar do Cliente, os custos, despesas, taxas e preços diferenciados decorrentes, conforme tabela vigente à época.
4. Condições de pagamento
4.1 As condições e prazo de pagamento são especificados no orçamento e atrelados no pedido, de acordo o combinado entre o vendedor e comprador, em seguida formalizados em campo específico da nota fiscal, portanto.
4.1.1 O prazo de pagamento padrão será à vista ou 28 dias (DDL), a não ser que o vendedor e comprador entrem em um acordo onde estipulem uma forma de pagamento diferenciada.
4.1.2 O fornecedor se reserva o direito de estipular um faturamento mínimo e condições de parcelamento conforme tabela interna.
4.1.3 Os pagamentos devem ser feitos para a Tecnolatina ou para parceiros de cobrança mediante autorização da Tecnolatina.
4.1.4 Visando facilitar o pagamento dos valores devidos em razão deste contrato, o Cliente concorda que a cobrança seja feita através de boletos bancários ou diretamente via transferência na conta da Tecnolatina. Todavia, o não recebimento dos boletos por parte do Cliente não exclui a sua responsabilidade de pagamento dos valores devidos, que deverão ser adimplidos por intermédio de depósito em conta corrente do Fornecedor.
4.1.5 Se inadimplir a compra, o cadastro será bloqueado automaticamente, não sendo permitido à aquisição de quaisquer produtos, até que a pendência seja regularizada.
4.1.6 É vedado qualquer dedução/desconto efetuado pelo Cliente no ato do pagamento sobre o preço acordado, sem que haja acordo prévio firmado entre as partes.
5.Remessa e Entrega
5.1 O Fornecedor entregará ou providenciará a entrega Ex-Works (Incoterms 2000) nas dependências do Comprador ou em outro ponto de entrega acordado entre as partes. Quaisquer datas de entrega dos Produtos informadas pelo Fornecedor na cotação são estimadas e o Fornecedor não será responsável por qualquer atraso na entrega dos Produtos em razão de qualquer causa que não esteja dentro do seu controle razoável ou que não possa ser evitada por sua razoável diligência.
5.2 O Fornecedor reserva-se o direito de entregar os Produtos em parcelas e a faturar separadamente cada parcela. Quando a entrega for feita em parcelas ou o Fornecedor exercer seu direito de entregar em parcelas ou caso ocorra um atraso na entrega de uma ou mais parcelas por qualquer razão, o Comprador não poderá negar o Contrato como um todo.
6.Acontecimento fortuitos ou de força maio
6.1 Em caso de acontecimentos fortuitos ou de força maior, ou seja, que estejam fora do controle da Tecnolatina sem limitação, tais como: greves, boicotes, bloqueios, guerras, desastres naturais ou calamidades, insuficiência embargo, ou escassez de matérias-primas, os danos materiais às plantas da empresa, de cortes de produção da energia, medidas governamentais ou de outra entidade, novos encargos fiscais e outros que possam limitar ou atrasar o fornecimento de matérias-primas e contudo piorar as condições acordadas e outros obstáculos fora do controle da Tecnolatina que tornem isso impossível ou entrega extremamente onerosa; salvo novo acordo entre as partes, o prazo de entrega será prorrogado por um período igual ao do período de comprometimento.
6.2 Nestes casos, a Tecnolatina limitar-se-á a comunicar imediatamente o Cliente e, caso não seja implícito no tipo de impedimento, os seus prováveis efeitos na entrega.
7. Informação Confidencial
7.1 Cada parte compromete-se a manter como confidenciais os desenhos, fichas técnicas e catálogos feitos exclusivamente para o cliente, não utilizar para fins próprios e não divulgar a qualquer terceiro, sem consentimento prévio e por escrito da outra parte, qualquer informação de natureza confidencial pertencente ou relacionada à outra parte que possa ter sido dado conhecimento a esta, salvo se essa informação seja ou se torne de conhecimento público (de outra forma que não pela violação dessa Cláusula) ou sua divulgação seja exigida por determinação de autoridade competente.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
8.1 Independentemente da entrega e transferência da titularidade de quaisquer Produtos nada nessas Condições deste contrato em qualquer outro, outorgará, transferirá ou conferirá ao Comprador quaisquer direitos de propriedade intelectual de quaisquer Produtos e/ou Serviços, não sendo o resultado desses Produtos ou Serviços considerado como obra sob encomenda.
8.2 O Comprador reconhece e concorda que toda propriedade, direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual de qualquer trabalho ou resultado de item tangível decorrente, criado, produzido ou desenvolvido pelo Fornecedor sob a prestação de quaisquer Serviços, ou durante a sua prestação (os “Trabalhos”), em qualquer lugar do mundo, incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos e interesses relacionados aos Serviços e a todos os documentos, dados, desenhos, especificações, artigos, rascunhos, relatórios, invenções, melhorias, modificações, descobertas, ferramentas, scripts e outros itens relacionados serão e permanecerão, imediatamente, após a criação ou realização, de propriedade exclusiva do Fornecedor e o Comprador não adquirirá nenhum direito, propriedade ou interesse, salvo se expressamente estabelecido nessas Condições.
8.3 O Fornecedor outorga ao Comprador uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar os Trabalhos, conforme for necessário e no limite do necessário, para que o Comprador obtenha e utilize os benefícios dos Serviços.
8.4 Se qualquer reclamação for feita contra o Comprador no sentido de que os Produtos ou Serviços infringem patente, direito autoral ou outros direitos de terceiros que vigorem no Brasil, o Fornecedor indenizará o Comprador por todas as perdas, danos, custos e despesas que o Comprador tenha sido condenado, após o respectivo trânsito em julgado.
9. Especificações técnicas
9.1 Nossos produtos são fabricados com know how próprio e tecnologia exclusiva da Tecnolatina. Portanto, quanto aos produtos comercializados pela Tecnolatina, não cabe ao cliente qualquer reclamação de alegação de direitos sobre a propriedade intelectual aplicado também, caso o cliente forneça as especificações técnicas.
9.2 Dentro de especificações técnicas se enquadra: os projetos e protótipos (e quaisquer outras informações de natureza técnica), fornecidas pelo Cliente que permitam a identificação de características técnicas e funcionais dos produtos a serem desenvolvidos. Garantimos a confidencialidade e zelo dos documentos recebidos do Cliente.
9.3 O início de produção implica a aceitação expressa do Cliente dos protótipos desenvolvidos pela Tecnolatina. O Cliente compromete-se a manter o Fornecedor atualizado de todas as revisões e/ou alterações inerentes aos produtos fornecidos.
10. Quantidade mínima
10.1 Caso as partes concordem sobre “quantidades mínimas de compra”, o Fornecedor assume o compromisso de garantir por um determinado período uma capacidade correspondente à previsão das necessidades do Cliente. Porém se o Cliente não expedir o pedido de compra correspondente às quantidades mínimas acordadas, será obrigado a indenizar o Fornecedor de todos os custos incorridos.
11. Tolerâncias
11.1 Para o fornecimento de resistências elétricas, pode existir para cada ordem uma tolerância de quantidade menor ou maior do montante acordado na ordem. Em regra, as tolerâncias não podem ser maior ou menor do que 10%, sujeitando-se ao arredondamento para o múltiplo produzível. Para lotes iguais ou inferiores a 100 unidades do produto, a tolerância para mais ou menos unidades sobre pedido, poderá ser diferente de 10% desde que previamente acordado. Porém, a Tecnolatina reserva-se ao direito de executar apenas os pedidos com as respectivas “quantidades mínimas” de produção.
11.2 Eventuais quantidades de saldos referentes a um pedido, podem ser finalizadas e enviadas depois da fabricação do lote.
12. Verificação de conformidade dos produtos
12.1 A Tecnolatina garante a conformidade dos produtos fabricados com os protótipos e com as especificações acordadas com o Cliente.
12.2 Os produtos devem ser verificados no momento da chegada para sua conformidade com a ordem de compra. As discrepâncias, se houver, em relação à quantidade, tipo ou espécie de mercadorias, bem como a presença de quaisquer irregularidades devem sempre ser comunicadas por escrito no prazo máximo de 3 dias a contar da recepção, com a descrição de todas as não conformidades para nosso controle e ações corretivas. Após esse prazo os produtos serão considerados aprovados em todos os aspectos e aceitos.
12.3 Os produtos que são objetos de reclamação devem ficar à disposição para análise do Fornecedor, bem como averiguação de possíveis avarias. No caso de o Fornecedor autorizar a devolução destes produtos (item 12.1 ), o Cliente deverá seguir todas as instruções para envio correto desta remessa. Caso o produto seja considerado de fato não conforme, esta não será causa para anulamento do contrato, o Fornecedor pode viabilizar a eliminação da não conformidade ou substituição, salvo decisão contrária devido às razões objetivas de impossibilidade de eliminar a não conformidade ou substituição das mercadorias.
12.4 Exceto os casos de dolo ou negligência grave, as disposições acima excluem qualquer outra responsabilidade do Fornecedor que possam surgir dos produtos fornecidos. Em particular, não podem ser alegados danos e / ou ressarcimento ou indenização por danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza decorrente da falta ou uso limitado dos bens em questão.
12.5 Caso a não conformidade não seja culpa do Fornecedor e o defeito possa ser eliminado, o custo da devolução e do retrabalho será cobrado com acordo entre as partes.
12.6 As controvérsias a respeito de uma única entrega não isentará o Cliente da obrigação de receber a quantidade remanescente dos bens indicados no pedido específico.
13. Devolução de mercadorias
13.1 A devolução não é permitida, a menos que especificamente autorizada por escrito pela Tecnolatina. Os produtos devolvidos, contudo devem estar intactos, devidamente embalados (de preferência na embalagem original), e acompanhadas de nota fiscal. Nesse caso o Cliente deverá assumir todos os custos e riscos envolvidos nesta operação.
14. Garantia
14.1 Para Resistências desenvolvidas dentro das especificações técnicas da Tecnolatina, a garantia tem duração de 12 meses a partir da data de emissão da nota fiscal.
Não estão inclusos na garantia acima:
14.2 Resistências que trabalham em produtos químicos ou corrosivos;
14.3 Resistências fabricadas fora das especificações técnicas da Tecnolatina com anuência do Cliente;
14.4 Danos devidos à negligência, imprudência ou imperícia no manuseio do produto, na limpeza, no transporte ou na sua estocagem;
14.5 Quando for constatada adulteração ou violação de nossos produtos.
Nesses casos a Tecnolatina se isentará da responsabilidade sobre qualquer dano que porventura possa ocorrer.
15. Suspensão e Cancelamento de pedido
Se não cumprida, ainda que parcialmente, quaisquer cláusulas das condições de vendas, bem como no caso de dificuldades reconhecidas nos pagamentos ou diminuição das garantias de solvência, ou, mais genericamente, a capacidade econômica do Cliente, a Tecnolatina se reserva o direito de suspender ou cancelar pedidos em processo de fabricação.
